Logística e comércio exterior: tudo a ver.

Paulo Roberto Guedes | Consultor Associado da Sociedade Faria de Oliveira Advogados | Junho 2021

Como é de conhecimento geral, o chamado “custo Brasil” tem sido, dentre outros, um dos principais obstáculos para um melhor desempenho das atividades produtivas brasileira. São inúmeros os estudos que comprovam que há no Brasil, custos desnecessários e burocracia muito acima do razoável, afetando a capacidade das empresas brasileiras de oferecerem produtos e serviços com maior rapidez, eficiência e preços competitivos.
Uma das consequências, por exemplo, é a baixíssima participação dos produtos e serviços brasileiros no contexto do mercado global, como indicam diversas pesquisas: há mais de 15 anos e apesar de ter um PIB que representa 2,4% do PIB mundial, o Brasil tem apenas 1,2% das exportações. México, com PIB 35% menor exporta 100% mais; Bélgica com PIB 75% menor, exporta 110% mais; e a Tailândia com PIB 80% menor, exporta 10% mais.
Pesquisas realizadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em conjunto com a EAESP/FGV (“Desafios à competitividade das Exportações Brasileiras”) confirmam o que muito já se sabe: as empresas brasileiras encontram um conjunto enorme de dificuldades para realizarem suas exportações, desde os altos custos do transporte, passando pelas altas tarifas cobradas por órgãos anuentes, até o excesso de leis e documentos complexos e conflituosos existentes na enorme burocracia que envolve as atividades empresariais brasileiras, notadamente aquelas relativas ao comércio exterior.
Numa escala de 1 a 5, na qual a nota 1 indica pouco entrave e a nota 5 entrave crítico, a pesquisa EAESP/FGV e CNI demonstrou que, dentre os 62 principais itens listados, o mais crítico é o custo do transporte, que obteve a nota 3,61. Elevadas tarifas cobradas nos portos e aeroportos ficaram em segundo com a nota 3,44. No transporte, segundo a Confederação Nacional dos Transportes (CNT), uma das explicações é a má qualidade das rodovias brasileiras, nas quais trafegam, calculado com base no TKU (tonelagem por quilômetro útil), mais de 61% do total de cargas movimentadas no Brasil. A própria CNI estima que apenas uma queda de 10% no custo do transporte poderia gerar mais de 30% de acréscimo nas exportações brasileiras!
O estudo CNI e EAESP/FGV ainda mostra que a precariedade de nossa infraestrutura logística (rodovias, ferrovias e portos), faz com que cerca de US$ 1,5 bilhão em produtos manufaturados deixam de ser exportados para para os países vizinhos.
Estudos elaborados pelo antigo Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), agora incorporado ao Ministério da Economia, também apontam a burocracia brasileira como outro dos maiores fatores de inibição de nossas exportações. Dados do Banco Mundial dão conta que em face desse excesso de burocracia e exigências aduaneiras, o prazo médio para a exportação de mercadorias, nos portos brasileiros, é de 13 dias, e das importações, 17 dias. A CNI, em estudo específico, mostra que esses atrasos representam custos adicionais médios entre 13% e 14%, para todas as exportações e importações brasileiras.
Não é à toa, portanto, que os Índices de Desempenho em Logística (LPI – “Logistics Performance Index”) brasileiro, regularmente publicados pelo Banco Mundial, colocam o Brasil entre as últimas posições quando comparados com os dez maiores países de renda média-alta. O LPI é montado com base na avaliação dos seguintes parâmetros: a) eficiência do processo de desembaraço aduaneiro; b) qualidade do comércio e infraestrutura relacionada com o transporte; c) facilidade para contratar o transporte com preços competitivos d) competência e qualidade dos serviços logísticos, e) capacidade de rastreabilidade da carga, e f) cumprimento dos prazos de entrega.
O “Global Competitiveness Index”, elaborado pelo World Economic Forum, analisados 141 países em 2019, colocam o Brasil na 71ª posição no item de Avaliação Geral. Aqui também a infraestrutura de transporte é um dos problemas de baixa pontuação obtida. E em todos os modais!
No que diz respeito à qualidade da infraestrutura de transportes, em nota que varia de 1 a 7, em 2017 o Brasil obteve a nota 3,7 (CNT e Fórum Econômico Mundial – 2018). A própria CNT, ao avaliar a “qualidade das estradas”, em 2018, classificou com regulares, ruins ou péssimas, 57% delas. E agora, mais recentemente (07/06/2021), publicou as 10 estradas mais perigosas do Brasil. Semelhança entre elas: deficiências de infraestrutura, principalmente com respeito ao “traçado ruim” e “precária sinalização”.
Portanto, são diversos os estudos que comprovam a baixa competitividade das empresas brasileiras, notadamente aquelas voltadas ao comércio exterior, como resultado de um serviço logístico ainda precário. Infraestrutura insuficiente e demasiadamente dependente do modal rodoviário, ausência de políticas de integração entre os diversos modais, falta de marcos regulatórios e de planejamento, baixos índices de investimentos, pelo menos nos últimos 20 anos, e modelo de gestão ultrapassado, caracterizado pela baixa integração das diversas agências reguladoras que interferem nessas atividades, são alguns dos itens que compõem e explicam o precário desempenho logístico brasileiro.

É necessário, portanto, que haja decisão política no sentido de se buscar soluções para os problemas ligados à logística. E se a solução para a crise instalada no Brasil atual, depende de um programa sério de combate à pandemia e de geração de empregos, a retomada de investimentos voltados à expansão e ao desenvolvimento da logística, com significativa e decisiva participação do setor privado, também se mostra necessária. Em especial nas atividades de comércio exterior, notadamente as exportações. Não se pode esquecer que foram os sucessivos superávits comerciais os principais responsáveis pela estabilidade da moeda, pela garantia das importações e pela geração de divisas, fatores que diminuíram, e muito, a vulnerabilidade brasileira.
Por isso, é bem-vindo o Plano Nacional de Logística 2035 proposto pelo Ministério da Infraestrutura, que contempla, para os próximos 15 anos, investimentos de R$ 480 bilhões (cerca de 0,45% do PIB ao ano). Muito menos do que se exige, pois segundo diversos especialistas, seriam necessários investimentos na ordem de 2% do PIB ao ano, durante mais de duas décadas, para que o Brasil tenha, instalado e operando, uma infraestrutura logística compatível. É, pelo menos, um bom sinal.
Não há qualquer dúvida, portanto, que um dos pressupostos para que um País seja competitivo no mercado internacional, é ter uma logística eficaz, que, além do mais, é fundamental para a retomada do crescimento econômico, a geração de empregos e de rendas.