Imprescindível e urgente, a melhoria do processo de distribuição de rendas é responsabilidade de todos nós

Paulo Roberto Guedes | Consultor Associado da Sociedade Faria de Oliveira Advogados | 20 de Setembro de 2022

Motivos não faltam para ficarmos desanimados e desiludidos com a situação atual, pois a complexidade dos problemas nacionais, quiçá de todo o mundo, é de tal ordem e envergadura que exigiria um conjunto de propostas políticas, econômicas e sociais, muito mais profundas e estruturais do que se tem visto nas discussões que se apresentam. Principalmente no Brasil, mais notadamente agora em época de eleições.

Por ignorância, desconhecimento, imprecisão histórica e até mesmo má-fé, a abordagem, quase que exclusivamente sob uma ótica econômica totalmente distorcida, se comparada com sua essência, e a partir de premissas irreais e incorretas, tem resultado em diagnósticos superficiais, incompletos e que não atingem sequer o cerne das questões. E com diagnósticos mal feitos, como se sabe, passa-se “ao longe” das efetivas e concretas soluções.

Não à toa a doutora em economia Zeina Latif, ao escrever seu livro “Nós do Brasil – Nossa herança e nossas escolhas” (Record, 2022), já em sua parte introdutória, não teve dúvidas ao afirmar que mesmo com seu olhar de economista ela “recorre a conceitos e reflexões da sociologia e da ciência política”, na medida em que estas “enriquecem a análise econômica”. Ela considera necessário fazer essa conexão – economia, sociologia e ciência política – para “tentar compreender a complexidade do País, consciente, porém, de não estar capturando debates profundos nas respectivas áreas”.

Já há alguns anos eu tenho chamado à atenção para esse tipo de problema e ainda recentemente escrevi artigo a respeito que, entre diversas outras observações, tem uma que, considerando o momento atual brasileiro, vale à pena retomar: a ciência econômica, ciência social por excelência, e por ser meio na busca de um fim maior - bem estar universal da sociedade no que diz respeito ao atendimento de suas necessidades básicas de bens econômicos e serviços –, tem implícito em seus objetivos, a criação de condições para que todos os cidadãos – todos -, além de participarem do processo de produção também participem, via justo e correto processo de distribuição de rendas, do respectivo consumo e da riqueza produzida.

E quando se fala em bem-estar universal da sociedade, é fundamental que se compreenda corretamente esse conceito, pois não se trata, como pensam muitos, de objetivos abstratos, pois há que se considerar que toda e qualquer sociedade deve, de fato e concretamente, aumentar os níveis de satisfação de sua população. Aliás, como estabelecido nos “Objetivos de Desenvolvimento Sustentável” (ODS) elaborados pela própria ONU (Organização das Nações Unidas). Os ODS são, na verdade, conjuntos de metas que buscam a eliminação da pobreza e da miséria, a proteção do meio ambiente e da natureza e a garantia de uma vida de paz e prosperidade para todas as pessoas do planeta. A própria ONU, desde 2011, reconhece, por exemplo, o FIB (Felicidade Interna Bruta) como um índice específico para se medir felicidade, posto que além do desenvolvimento material da sociedade e das pessoas, objetivamente medido pelas variáveis relacionadas ao PIB (Produto Interno Bruto), também deve ser considerada a evolução de variáveis com características espirituais, culturais, psicológicos e, nas palavras do advogado Luiz Fernando Lucas, em seu livro “A Era da Integridade” (Gente Editora, 2020), de “harmonia com a terra”.
Para corroborar com o que aqui se escreveu, vale à pena comentar as conclusões de uma pesquisa citada pela diretora da London School, Minoushe Shafik, em seu livro “Cuidar uns dos outros – Um novo contrato Social”. Realizada na Europa, e envolvendo 153 eleições parlamentares desde a década de 1970, a pesquisa revelou que a “satisfação dos cidadãos com a vida” era uma forma muito melhor de se avaliar candidatos “do que medidas econômicas convencionais, como crescimento do PIB, taxa de desemprego ou inflação”. Concluiu-se, inclusive, que “os determinantes desse bem-estar subjetivo são os elementos-chave do contrato social”, assim como o trabalho e a saúde. Saúde como conceituado pela Organização Mundial da Saúde, isto é, não apenas como a ausência de doenças e moléstias, mas sim como um estado de ‘bem-estar físico, mental e social.

Outro ponto importante a se destacar, também comentado pela Sra. Shafik, é o fato de que são os governos democráticos aqueles com maiores possibilidades de elaborar contratos sociais mais focados no bem comum, e menos nos interesses particulares e dos grupos de pressão, uma vez que somente nesses governos os demais poderes constituídos e a mídia assumem seus verdadeiros papéis. Pois é, nada mais verdadeiro.

A comunidade parlamentar europeia, através da Assembleia da República e com base no Programa de Trabalho da Comissão Europeia, desde 2010 vem estabelecendo conjuntos de temas prioritários. Na resolução de 21/07/22 (AR nº 54), as seis principais iniciativas elencadas foram: Pacto ecológico europeu, Europa preparada para a era digital, Economia à serviço das pessoas, Europa mais forte no mundo, Promoção do modo de vida europeu, e Novo impulso para a democracia europeia.

Consequentemente, ao se ter essa compreensão, isto é, da essência da ciência econômica, percebe-se que ela não pode estar limitada somente à busca da eficiência produtiva, principalmente quando em detrimento de outros objetivos tão importantes quanto, como é a necessidade de se buscar a melhor forma de distribuir a produção dos bens e serviços produzidos, já que manter cidadãos, seja como consumidor ou produtor, justa e corretamente recompensados, é indispensável.

É fato, portanto, que nas mais importantes reuniões que se realizam em todo o mundo, para discutir os principais problemas do planeta (geopolítica, clima, meio ambiente, evolução tecnológica etc.), junta-se como preocupação, uma infeliz tendência mundial, o aumento da desigualdade, posto que de forma injusta e cruel a distribuição de renda está cada vez mais concentrada.

No Brasil o problema da concentração de renda é ainda maior, considerando dados recentemente publicados pelo Banco Mundial relativos ao segundo trimestre deste ano, quando o índice Gini, que mede o grau de concentração de renda de um país (de zero a um, quanto mais próximo de um, maior é a desigualdade), chegou a 0,51. Número ainda alto, considerando que na grande maioria dos países desenvolvidos o índice não chega a 0,45. No Japão, Canadá, Alemanha, Noruega, Dinamarca e Suécia, por exemplo, esse índice está entre 0,25 e 0,30.

E pior, pois além de ter sua renda concentrada, o Brasil vem diminuindo o valor real de sua renda-per-capita, numa clara indicação de que temos cada vez menos para distribuir. A renda per capita brasileira de 1990, calculada com base no poder de compra, representava 26% da renda per capita dos norte-americanos e, agora em 2021, não superou os 23%. Com relação à renda per capita média mundial, em 1990 representava 108% e agora apenas 85%.

Um dos resultados desse “estado de coisas” é a queda, já constatada, do Índice de Desenvolvimento Humano brasileiro (IDH), posto que o valor de 0,754, alcançado em 2021, é igual àquele alcançado em 2016! Não há dúvida que a pandemia “ajudou” para a queda do índice, aliás, como em todos os países do mundo. Mas o índice alcançado pelo Brasil ficou abaixo da média mundial, tanto que o País caiu, nesse ano, da 84ª posição para a 87ª. Itens relacionados à saúde, à distribuição de renda, à educação e à alimentação, por exemplo, tiveram quedas expressivas. Regredimos, e muito!

Especificamente com relação à falta de alimentos, basta olharmos para o estudo da PENSSAN (Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar) publicado nesta semana: 125 milhões de brasileiros vivem em estado de “insegurança alimentar”, sendo que três, em cada dez famílias passam fome. Os maiores contingentes estão nas regiões Norte e Nordeste, como era de se esperar. Um total desastre e que, por si só, mereceria total priorização e uma mobilização de caráter nacional.

Como se percebe pelo exposto até aqui, um desastre que afeta em proporções muito maiores as populações mais pobres e carentes, isto é, a grande maioria dos brasileiros, ficando claro que a melhoria do processo de distribuição de rendas, principalmente na forma de gastos públicos, políticas sociais e sistema tributário mais moderno e justo, além de ser um dos principais objetivos da ciência econômica é imprescindível para o desenvolvimento da economia e da sociedade.

Ora, todos somos sabedores que as consequências desses processos contínuos de concentração de renda, com correspondentes aumentos da desigualdade, da miséria e da fome, também geram, e de forma crescente, desconfiança nas instituições existentes, erosão dos contratos sociais praticados, desesperança na política e, até, descrédito na Democracia. Óbvio que não se pode descartar, caso isso se mantenha, o surgimento de movimentos sociais cada vez mais intensos e frequentes e que testarão, até o limite, o “status quo” estabelecido.
Com relação à erosão dos contratos sociais praticados, citado em parágrafo anterior, aproveito-me novamente do que escreveu Minouche Shafik: “precisamos de um contrato social que ofereça uma arquitetura melhor de segurança e oportunidade para todos, um contrato social que diga respeito menos sobre “eu” e mais sobre “nós”; que reconheça nossa interdependência e a use para benefício mútuo; um contrato social que reúna e compartilhe mais riscos uns com os outros, de forma a reduzir as preocupações que todos enfrentamos; um contrato social que otimiza o uso de talentos em nossas sociedades e permite que todos os indivíduos contribuam o máximo que puderem. Além disso, significa também, preocupar-se com o bem-estar não só dos próprios netos, mas de outros, pois todos eles ocuparão o mesmo mundo no futuro”.

Pois é, mesmo que pareça óbvio, ainda há uma grande parcela de brasileiros, geralmente aquela com melhores condições de vida e que pouco é afetada pelos problemas aqui mencionados, e talvez em face das políticas eleitoreiras adotadas recentemente, que ainda não tenha percebido o gravíssimo momento atual. Mas é preciso muita atenção e compreender, inclusive, que o próximo ano será muito mais difícil que este e que o encaminhamento de soluções para os problemas que atingem os mais pobres e carentes será, ao final de tudo, essencial para se manter a paz e a estabilidade, fundamentais para que o País volte a crescer de forma sustentável.

Resumindo, se as pessoas mais humildes e de menor poder aquisitivo estão cada vez menos “ingênuas” e mais “conscientes”, não se deixando levar por quem, nos momentos mais difíceis, as desprezaram, passando a entender que mudanças em suas vidas, para o bem ou para o mal, dependem também de si mesmas, é de se esperar que isso também ocorra com as classes mais privilegiadas. Se for assim, será possível reagir e evitar o caos. Mas é urgente.